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Categoria Número Data Objeto Detalhes

Decretos

DECRETO Nº 080

23/12/2019

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO MUNICIPIO DE PALMAS DE MONTE ALTO.

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Decretos

DECRETO Nº 079

17/12/2019

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL

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Decretos

DECRETO Nº 078

11/12/2019

DISPÕE SOBRE O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA - QDD PARA O EXERCICIO FINANCEIRO 2020 .

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Decretos

DECRETO Nº 077

10/12/2019

INSTITUI E NOMEIA O COMITÊ DE COORDENAÇÃO E O COMITÊ EXECUTIVO RESPONSÁVEIS PELO ACOMPANHAMENTO DA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DO PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS

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Decretos

DECRETO Nº 076

10/12/2019

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE COMPOSIÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB - CACS/FUNDEB.

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Decretos

DECRETO Nº 075

05/12/2019

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB - CACS/FUNDEB.

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Decretos

DECRETO FINANCEIRO Nº 074

02/12/2019

DECRETO FINANCEIRO

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Decretos

DECRETO Nº 073

29/11/2019

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO E NOMEAÇÃO DE CONSELHEIRA TUTELAR.

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Decretos

DECRETO Nº 072

27/11/2019

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDORA MUNICIPAL.

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Decretos

DECRETO Nº 071

01/11/2019

DECRETO FINANCEIRO

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Decretos

DECRETO Nº 070

23/10/2019

DISPÕE SOBRE COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.

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Decretos

DECRETO Nº 069

22/10/2019

REINTEGRA SERVIDORA AO QUADRO EFETIVO.

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